"Gente que faz"
Gente que faz um novo Brasil é a base para a formulação de uma teoria de organização genuinamente nacional. Sem negar a inexcedivel contribuição cientifica internacional, é preciso desenvolver conceitos ajustados à nossa realidade. E isso só se fará pelo estudo das práticas de gente que faz.
As disparidades sócio-econômicas do Brasil são tão grandes e variadas que mais parece "um País cheio de países". Economicamente, vamos das indústrias mais sofisticadas e até as de produção por robô, de uma grande massa de microempresas sofisticadas a uma considerável produção de bens em nível artesanal.
No campo, convivem a exploração sistemática, moderna e mecanizada de culturas de exportação, e a simples produção para subsistência, com os métodos os mais arcaicos.
Na administração pública, a mesma coisa: enfrentam-se opções e problemas de País altamente desenvolvido, ao lado de questões e situações que perduram desde a Colônia e o Império.Um País como esse não pode ser administrado empiricamente, sem métodos e práticas científicas, como se vivesse ainda na Idade da Pedra das organizações.
E não pode, tampouco, ser administrado apenas com base nos "pacotes" e modelos importados, produzidos pelo último grito de teorias que, desenvolvidas para outras realidades, nem sempre têm a ver com os problemas especificamente brasileiros.
FONTE: http://www.administradores.
NOME: Thayná Penedo
N°: 29
O Brasil precisa ser reanalisado constantemente, pois aqui é nossa casa, nosso pequeno mundo. Para vivermos melhor, necessitamos de uma compreensão dos nossos fatos e de uma reação por parte do nosso povo. DALMO DALLARI, um dos mais brilhantes juristas brasileiros, autor de diversos livros, colaborador da Constituinte de 1988, professor universitário, vice-presidente da Associação Internacional de Juristas, foi o palestrante do lançamento da campanha. "Justiça Social como instrumento da Paz", realizada em Porto Alegre, pela OAB-RS. Dalmo nos traz sérias reflexões sobre o Brasil que vivemos, neste mês de setembro, quando meditamos sobre nossa pátria, apontando caminhos e convocando para uma participação efetiva do povo nas soluções dos problemas.
O Brasil inteiro está sofrendo a questão da violência, sabe que existe violência, se incomoda com esta violência. O que se faz aqui hoje é iniciar uma luta. Luta é o meio de conseguir. No próprio tema, "justiça social, instrumento de Paz", se verifica exatamente isto, a conquista da paz.
Estamos falando de violência social, violência contra a pessoa humana. Na verdade, são várias indagações que devem ser feitas. Quem é violento? Isto também é importante. Será que a violência é inevitável? Aquilo que se considera inevitável, não é combatido, continua. Daqui a pouco vira normal. E este é o grande risco de nós aceitarmos que a violência é normal. Esta idéias é extremamente perigosa.
Violência Social
Violência contra a apessoa humana é tudo aquilo que atenta contra a integridade física ou psíquica da pessoa ou contra a sua dignidade. Normalmente o que vai para as manchetes de jornais é a violência física, de uma indivíduo contra outro e em situações isoladas. Como isto é que tem mais realce é disto que se fala mais. É muito comum que as pessoas, quando falam na violência, ou querem alguma coisa contra ela, pensem imediatamente numa ação policial: "é preciso mais polícia para acabar com a violência; é preciso que a polícia seja mais violenta para acabar com a violência."
É preciso se dar conta da outra espécie de violência: a violência que eu chamaria de institucional, que é decorrente de uma ordem social injusta ou da existência de governos injusto. São duas coisas que comumente se conjugam: a ordem injusta e o governo injusto. E isto significa uma violência profunda, ampla, que, em grande parte, é a causa da primeira violência.
E nós estamos vendo isso hoje no Brasil, a violência institucional, agravada, criando condições mais favoráveis para a violência individual. Então, se eu combater a segunda, se eu corrigir vícios de organização, injustiça, se eu tiver um governo que queira ser justo, que procure agir com justiça, sem dúvida alguma, vou combater a violência.
Nós estamos muito habituados a ler nos jornais relatórios, falando no desenvolvimento econômico e, aparecem índices, muitas vezes, em situação favorável ao nosso país. Entretanto, a ONU acaba de publicar um relatório com índice de desenvolvimento humano, tendo em vista a qualidade de vida, o respeito aos direitos humanos, à dignidade, e segundo estes índices, existem 78 países na frente do Brasil, não pelos índices econômicos, mas pelos índices de desenvolvimento humano. É um contraste. Há um contraste brutal entre o crescimento econômico do Brasil e este decréscimo em termos de direitos humanos, em termos de qualidade de vida e de indicadores de respeito pela pessoa humana. Como é que se explica tamanha contradição? Esta explicação virá pela verificação de algumas situações concretas de violência social no Brasil.
Ordem Social e jurídica injusta
Começaria mencionando algumas situações de violência, e começando pela referência a uma ordem social e jurídica injusta. Estou plenamente consciente de que em termos jurídicos nós estamos vivendo um momento revolucionário no mundo, no fim de um ciclo histórico. Este ciclo histórico que começa com a Revolução Francesa, cria, inclusive, uma noção de direito que aproxima direito de legalidade e que, entre outras coisas, produziu o efeito brutal de legalizar injustiça. A lei é neutra e igual para todos. Mas além disto a mesma Constituição exige que o homem seja proprietário e tenha uma renda mínima. Então, quem faz a lei é o homem rico. Hoje, no Brasil, é tão fácil um grande empresário, uma pessoa muito rica, sonegar imposto e tão difícil um operário sonegar imposto de renda. A resposta está ai. Quem faz a lei são os homens ricos; fazem alei que lhes convém.
Para nós, no direito, a lei é importantíssima e precisa continuar sendo. Tenho muito medo dos excessos anti-legalistas. Para o Direito Alternativo, penso que é necessário procurar alternativas do direito. Nós necessitamos da democratização do processo, que a lei seja realmente expressão da vontade do povo, e não a expressão de grupos privilegiados. Nós temos uma série de injustiças legalizadas e vínhamos aceitando isto passivamente, porque sempre foi assim, e está na lei. E agora, grande parte já não está mais aceitando isso, especialmente através dos movimentos dos direitos humanos é que se começa a ver isso. É preciso reconhecer que alguns direitos humanos são inerentes à condição humana, independente da lei, e contra a lei se necessário, pois são direitos que decorrem da natureza humana.
Direitos negados
A questão da previdência, por exemplo, é chocante pelos efeitos sociais. Deve ser vista por dois ângulos: há uma brutal sonegação de contribuição à previdência, há um número enorme de empresas que descontam do empregado e ficam com o dinheiro. Por que não se fiscaliza, se corrige, com rigor? No outro lado, se trata o aposentado como um criminoso. Isto tudo é feito com base na lei. Ainda indo adiante nisto, temos a questão da propriedade. A Propriedade, no Brasil, tem sido mais um privilégio do que um direito. Quanto brasileiros não têm, sequer, a hipótese de sonhar com sua casa própria? No entanto, nós sabemos que todos os seres humanos necessitam de uma casa.
A questão do direito de herança é difícil, cabuloso, mas nós temos que refletir sobre ele. Está no código civil. Todo o pai tem direito de deixar ao filho o seu patrimônio. Se o pai rico, deixa riqueza, se é miserável, deixa miséria. Cada um deixa aquilo que tem e as conseqüências disto é que nós temos crianças brasileiras que nascem muito ricas e temos crianças que nascem miseráveis, na mesma cidade, no mesmo dia. Esta diferenciação, no ponto de partida, vai acompanhar esta criança pelo resto de sua vida. Muitas e muitas destas crianças que nasceram na miséria, com 5 ou 6 anos de idade, estarão pedindo esmola na rua, e daqui a pouco a "boa" sociedade vai pedir até pena de morte para elas. Que oportunidade elas tiveram? Em que momentos foram tratadas com dignidade?
Outro aspecto que também tem me chamada a atenção são as condições dos nosso presídios. São absolutamente sub-humanas, a não se alguma exceção. Aquele presidiário vai ser solto, vai voltar ao convívio da sociedade. Se ele foi agredido, desumanizado, humilhado, tratado com violência, que tipo de pessoa sairá dali? Quantos e quantos são os casos de um preso que cometeu ocasionalmente um crime, às vezes é um trabalhador que brigou num baile, agride alguém, e vai lá, e quando sai é um delinqüente crônico, irrecuperável. Este tratamento ao preso, além de tudo, é ilegal, porque o que a lei prevê é simplesmente a restrição ao direito de locomoção e, no entanto, o preso perde totalmente os seus direitos, a começar pelo direito à intimidade.
"Lei do mercado é quando eu vou ganhar, não importa a pessoa humana. Então, uma política baseada nas leis do mercado fatalmente é uma política injusta."
Governo Injusto
Voltando à questão das violências impostas pelo governo injusto, enfatizo a opção política do governo pelos objetivos econômicos e financeiros, com absoluto desprezo pelo aspecto humano. Não importa se é justo ou injusto. Importa se produz dinheiro, que se atrai investimento, capitais. Se isto vai gerar desemprego, injustiça, nem se discute. É a linha materialista. E isto é feito naturalmente, de maneira sofisticada, e é bom que a gente perceba. Agora nós estamos globalizados. E a globalização é uma farsa! Os países estão de portas abertas para vender produtos, mas quando se trata de um cidadão entrar num outro país, nos Estado Unidos por exemplo, é fronteira fechadíssima. O neoliberalismo não é nem neo nem liberalismo. Até mesmo esta expressão não é nova. Aparece na década de 30. Só que o que está havendo agora, é a negação do liberalismo. O liberalismo nunca foi esta libertinagem que se pratica, a submissão a esta lei do mercado. Lei do mercado é quando eu vou ganhar, não importa a pessoa humana; se é justo ou injusto não importa, importa o lucro e a velocidade em que isto acontece. Então, uma política baseada nas leis do mercado, submetida às leis do mercado, fatalmente, inevitavelmente, é uma política injusta. As privações são outra mentira. Isto é o afastamento de um obstáculo à busca de lucro. É a entrega de um patrimônio público para que grupos privados se apossem dele ganhem dinheiro. Uma outra farsa é a flexibilização, que é a retirada dos direitos do trabalhador e da mulher gestante. Por detrás de tudo isto que eu mencionei, existe a utilização da lei para o acobertamento das violências. Porque, na verdade, o governa está procurando dar uma aparência de legabilidade para todas estas irregularidades e o governo federal tem alguns assessores que são especialistas em fingir que a coisa é legal: é o quebra-galho jurídico! Às vezes é extremamente difícil entender o que a lei está dizendo, porque é redigida de maneira hermética. Na verdade, é uma tremenda malandragem jurídica que é feita para legalizar as injustiças.
Situações Injustas
Nós encontramos um quadro social que pode ser qualificado como verdadeiramente frágil. E eu começo mencionando o aumento do desemprego. Foi uma das razões pelas quais o Brasil piorou muito a sua função neste índice de desenvolvimento humano. Na nosso sociedade, especialmente depois da revolução burguesa, o trabalho foi posto como um componente da dignidade: o indivíduo que não trabalha não é digno. E então isto nos afeta seriamente. Nós vivemos o problema de humilhação decorrente da situação de desemprego, sem que haja qualquer apoio de ordem material. São milhões de pessoas em situação de humilhação, desagregação familiar, como conseqüência do desemprego, além de outros fatores, como a fome, a desnutrição, prejuízos graves à saúde. Nós estamos assistindo hoje, no Brasil, à volta da moléstia já extirpadas. Por exemplo, a tuberculose. Este é o efeito social que deriva diretamente desta opção econômica, política do governo federal. Não há política social, só financeira. Nós temos mortalidade infantil altíssima. A Constituição diz expressamente que a saúde é um direito e esse direito à saúde não é só direito de ter uma assistência médica e hospitalar, mas é o direito de manter a saúde, é um direito muito amplo e estabelecido.
E o direito à educação? E o grande número de famílias sem casa, famílias que moram na rua, embaixo de pontes e viadutos? São seres humanos
O Brasil precisa ser reanalisado constantemente, pois aqui é nossa casa, nosso pequeno mundo. Para vivermos melhor, necessitamos de uma compreensão dos nossos fatos e de uma reação por parte do nosso povo. DALMO DALLARI, um dos mais brilhantes juristas brasileiros, autor de diversos livros, colaborador da Constituinte de 1988, professor universitário, vice-presidente da Associação Internacional de Juristas, foi o palestrante do lançamento da campanha. "Justiça Social como instrumento da Paz", realizada em Porto Alegre, pela OAB-RS. Dalmo nos traz sérias reflexões sobre o Brasil que vivemos, neste mês de setembro, quando meditamos sobre nossa pátria, apontando caminhos e convocando para uma participação efetiva do povo nas soluções dos problemas.
O Brasil inteiro está sofrendo a questão da violência, sabe que existe violência, se incomoda com esta violência. O que se faz aqui hoje é iniciar uma luta. Luta é o meio de conseguir. No próprio tema, "justiça social, instrumento de Paz", se verifica exatamente isto, a conquista da paz.
Estamos falando de violência social, violência contra a pessoa humana. Na verdade, são várias indagações que devem ser feitas. Quem é violento? Isto também é importante. Será que a violência é inevitável? Aquilo que se considera inevitável, não é combatido, continua. Daqui a pouco vira normal. E este é o grande risco de nós aceitarmos que a violência é normal. Esta idéias é extremamente perigosa.
Violência Social
Violência contra a apessoa humana é tudo aquilo que atenta contra a integridade física ou psíquica da pessoa ou contra a sua dignidade. Normalmente o que vai para as manchetes de jornais é a violência física, de uma indivíduo contra outro e em situações isoladas. Como isto é que tem mais realce é disto que se fala mais. É muito comum que as pessoas, quando falam na violência, ou querem alguma coisa contra ela, pensem imediatamente numa ação policial: "é preciso mais polícia para acabar com a violência; é preciso que a polícia seja mais violenta para acabar com a violência."
É preciso se dar conta da outra espécie de violência: a violência que eu chamaria de institucional, que é decorrente de uma ordem social injusta ou da existência de governos injusto. São duas coisas que comumente se conjugam: a ordem injusta e o governo injusto. E isto significa uma violência profunda, ampla, que, em grande parte, é a causa da primeira violência.
E nós estamos vendo isso hoje no Brasil, a violência institucional, agravada, criando condições mais favoráveis para a violência individual. Então, se eu combater a segunda, se eu corrigir vícios de organização, injustiça, se eu tiver um governo que queira ser justo, que procure agir com justiça, sem dúvida alguma, vou combater a violência.
Nós estamos muito habituados a ler nos jornais relatórios, falando no desenvolvimento econômico e, aparecem índices, muitas vezes, em situação favorável ao nosso país. Entretanto, a ONU acaba de publicar um relatório com índice de desenvolvimento humano, tendo em vista a qualidade de vida, o respeito aos direitos humanos, à dignidade, e segundo estes índices, existem 78 países na frente do Brasil, não pelos índices econômicos, mas pelos índices de desenvolvimento humano. É um contraste. Há um contraste brutal entre o crescimento econômico do Brasil e este decréscimo em termos de direitos humanos, em termos de qualidade de vida e de indicadores de respeito pela pessoa humana. Como é que se explica tamanha contradição? Esta explicação virá pela verificação de algumas situações concretas de violência social no Brasil.
Ordem Social e jurídica injusta
Começaria mencionando algumas situações de violência, e começando pela referência a uma ordem social e jurídica injusta. Estou plenamente consciente de que em termos jurídicos nós estamos vivendo um momento revolucionário no mundo, no fim de um ciclo histórico. Este ciclo histórico que começa com a Revolução Francesa, cria, inclusive, uma noção de direito que aproxima direito de legalidade e que, entre outras coisas, produziu o efeito brutal de legalizar injustiça. A lei é neutra e igual para todos. Mas além disto a mesma Constituição exige que o homem seja proprietário e tenha uma renda mínima. Então, quem faz a lei é o homem rico. Hoje, no Brasil, é tão fácil um grande empresário, uma pessoa muito rica, sonegar imposto e tão difícil um operário sonegar imposto de renda. A resposta está ai. Quem faz a lei são os homens ricos; fazem alei que lhes convém.
Para nós, no direito, a lei é importantíssima e precisa continuar sendo. Tenho muito medo dos excessos anti-legalistas. Para o Direito Alternativo, penso que é necessário procurar alternativas do direito. Nós necessitamos da democratização do processo, que a lei seja realmente expressão da vontade do povo, e não a expressão de grupos privilegiados. Nós temos uma série de injustiças legalizadas e vínhamos aceitando isto passivamente, porque sempre foi assim, e está na lei. E agora, grande parte já não está mais aceitando isso, especialmente através dos movimentos dos direitos humanos é que se começa a ver isso. É preciso reconhecer que alguns direitos humanos são inerentes à condição humana, independente da lei, e contra a lei se necessário, pois são direitos que decorrem da natureza humana.
Direitos negados
A questão da previdência, por exemplo, é chocante pelos efeitos sociais. Deve ser vista por dois ângulos: há uma brutal sonegação de contribuição à previdência, há um número enorme de empresas que descontam do empregado e ficam com o dinheiro. Por que não se fiscaliza, se corrige, com rigor? No outro lado, se trata o aposentado como um criminoso. Isto tudo é feito com base na lei. Ainda indo adiante nisto, temos a questão da propriedade. A Propriedade, no Brasil, tem sido mais um privilégio do que um direito. Quanto brasileiros não têm, sequer, a hipótese de sonhar com sua casa própria? No entanto, nós sabemos que todos os seres humanos necessitam de uma casa.
A questão do direito de herança é difícil, cabuloso, mas nós temos que refletir sobre ele. Está no código civil. Todo o pai tem direito de deixar ao filho o seu patrimônio. Se o pai rico, deixa riqueza, se é miserável, deixa miséria. Cada um deixa aquilo que tem e as conseqüências disto é que nós temos crianças brasileiras que nascem muito ricas e temos crianças que nascem miseráveis, na mesma cidade, no mesmo dia. Esta diferenciação, no ponto de partida, vai acompanhar esta criança pelo resto de sua vida. Muitas e muitas destas crianças que nasceram na miséria, com 5 ou 6 anos de idade, estarão pedindo esmola na rua, e daqui a pouco a "boa" sociedade vai pedir até pena de morte para elas. Que oportunidade elas tiveram? Em que momentos foram tratadas com dignidade?
Outro aspecto que também tem me chamada a atenção são as condições dos nosso presídios. São absolutamente sub-humanas, a não se alguma exceção. Aquele presidiário vai ser solto, vai voltar ao convívio da sociedade. Se ele foi agredido, desumanizado, humilhado, tratado com violência, que tipo de pessoa sairá dali? Quantos e quantos são os casos de um preso que cometeu ocasionalmente um crime, às vezes é um trabalhador que brigou num baile, agride alguém, e vai lá, e quando sai é um delinqüente crônico, irrecuperável. Este tratamento ao preso, além de tudo, é ilegal, porque o que a lei prevê é simplesmente a restrição ao direito de locomoção e, no entanto, o preso perde totalmente os seus direitos, a começar pelo direito à intimidade.
"Lei do mercado é quando eu vou ganhar, não importa a pessoa humana. Então, uma política baseada nas leis do mercado fatalmente é uma política injusta."
Governo Injusto
Voltando à questão das violências impostas pelo governo injusto, enfatizo a opção política do governo pelos objetivos econômicos e financeiros, com absoluto desprezo pelo aspecto humano. Não importa se é justo ou injusto. Importa se produz dinheiro, que se atrai investimento, capitais. Se isto vai gerar desemprego, injustiça, nem se discute. É a linha materialista. E isto é feito naturalmente, de maneira sofisticada, e é bom que a gente perceba. Agora nós estamos globalizados. E a globalização é uma farsa! Os países estão de portas abertas para vender produtos, mas quando se trata de um cidadão entrar num outro país, nos Estado Unidos por exemplo, é fronteira fechadíssima. O neoliberalismo não é nem neo nem liberalismo. Até mesmo esta expressão não é nova. Aparece na década de 30. Só que o que está havendo agora, é a negação do liberalismo. O liberalismo nunca foi esta libertinagem que se pratica, a submissão a esta lei do mercado. Lei do mercado é quando eu vou ganhar, não importa a pessoa humana; se é justo ou injusto não importa, importa o lucro e a velocidade em que isto acontece. Então, uma política baseada nas leis do mercado, submetida às leis do mercado, fatalmente, inevitavelmente, é uma política injusta. As privações são outra mentira. Isto é o afastamento de um obstáculo à busca de lucro. É a entrega de um patrimônio público para que grupos privados se apossem dele ganhem dinheiro. Uma outra farsa é a flexibilização, que é a retirada dos direitos do trabalhador e da mulher gestante. Por detrás de tudo isto que eu mencionei, existe a utilização da lei para o acobertamento das violências. Porque, na verdade, o governa está procurando dar uma aparência de legabilidade para todas estas irregularidades e o governo federal tem alguns assessores que são especialistas em fingir que a coisa é legal: é o quebra-galho jurídico! Às vezes é extremamente difícil entender o que a lei está dizendo, porque é redigida de maneira hermética. Na verdade, é uma tremenda malandragem jurídica que é feita para legalizar as injustiças.
Situações Injustas
Nós encontramos um quadro social que pode ser qualificado como verdadeiramente frágil. E eu começo mencionando o aumento do desemprego. Foi uma das razões pelas quais o Brasil piorou muito a sua função neste índice de desenvolvimento humano. Na nosso sociedade, especialmente depois da revolução burguesa, o trabalho foi posto como um componente da dignidade: o indivíduo que não trabalha não é digno. E então isto nos afeta seriamente. Nós vivemos o problema de humilhação decorrente da situação de desemprego, sem que haja qualquer apoio de ordem material. São milhões de pessoas em situação de humilhação, desagregação familiar, como conseqüência do desemprego, além de outros fatores, como a fome, a desnutrição, prejuízos graves à saúde. Nós estamos assistindo hoje, no Brasil, à volta da moléstia já extirpadas. Por exemplo, a tuberculose. Este é o efeito social que deriva diretamente desta opção econômica, política do governo federal. Não há política social, só financeira. Nós temos mortalidade infantil altíssima. A Constituição diz expressamente que a saúde é um direito e esse direito à saúde não é só direito de ter uma assistência médica e hospitalar, mas é o direito de manter a saúde, é um direito muito amplo e estabelecido.
E o direito à educação? E o grande número de famílias sem casa, famílias que moram na rua, embaixo de pontes e viadutos? São seres humanos que têm o seu direito negado.
O Brasil está muito próximo do trabalho escravo. Além disso, há um favorecimento desmarginilização dos jovens. Encontramos grande quantidade de jovens, ou drogados ou traficantes, diante desta realidade de desemprego, dificuldades econômicas, desagregação da família... Isto já não é mais uma realidade somente das grandes cidades. A prostituição infantil, principalmente nas cidades do Norte e Nordeste, é brutal! Junta-se tudo isto, que é conseqüência desta política econômica do governo, a cassação de conquistas trabalhistas. Quantos direitos já foram cassados? Aí vem a flexibilização, o trabalho temporário, criaram uma coisa que chega a ser engraçada, seria engraçada se não fosse trágica: a "despedida temporária". Então você está despedido, mas daqui a quatro meses você vem aqui para ver se está mesmo despedido. É uma farsa, é cínico, é a flexibilização. E por último quero mencionar a eliminação do direito de envelhecer com dignidade. Este direito foi cassado. O aposentado é tratado como um delinqüente. Aquele que está na expectativa da aposentadoria, vive maior angústia: o que vai ser amanhã, como vou sobreviver?
Quem são os responsáveis
São todos os que promovem as injustiças sociais e se beneficiam delas, a começar pelo Presidente da República, que manda e desmanda no país. Ele governa como presidente absoluto. Ele fica e executa as políticas econômicas e financeiras que estão atreladas ao FMI. O presidente não tem uma política social. Tudo é estabelecido visando a resultados financeiros e comprometendo a área social. A Constituição Federal estabelece que os acordos internacionais devem passar pelo Congresso Nacional. É o caso do FMI. Em segundo lugar, um dos culpados é o Congresso Nacional, seja pela ação ou pela omissão, quando legaliza as injustiças. O Congresso é omisso porque não faz leis. As medidas provisórias vigoram por vários anos, alternando apenas um parágrafo, mensalmente. Em terceiro lugar, os culpados são os juízes e Tribunais Superiores, pois infelizmente exitem juízes que abrem mão da legalidade e aceitam a razão do Estado.
Participação
As violências sociais não são necessárias para o Brasil. Esta é a grande conclusão. Foi uma opção que os governos fizeram. O Brasil não necessita rastejar; temos todas as potencialidades para progredir. Precisamos tomar consciência e reagir a isto. O povo tem que ser sujeito de sua própria história e os governos devem respeitar o povo. Somente assim criaremos possibilidades para conquistar a paz.
que têm o seu direito negado.
O Brasil está muito próximo do trabalho escravo. Além disso, há um favorecimento desmarginilização dos jovens. Encontramos grande quantidade de jovens, ou drogados ou traficantes, diante desta realidade de desemprego, dificuldades econômicas, desagregação da família... Isto já não é mais uma realidade somente das grandes cidades. A prostituição infantil, principalmente nas cidades do Norte e Nordeste, é brutal! Junta-se tudo isto, que é conseqüência desta política econômica do governo, a cassação de conquistas trabalhistas. Quantos direitos já foram cassados? Aí vem a flexibilização, o trabalho temporário, criaram uma coisa que chega a ser engraçada, seria engraçada se não fosse trágica: a "despedida temporária". Então você está despedido, mas daqui a quatro meses você vem aqui para ver se está mesmo despedido. É uma farsa, é cínico, é a flexibilização. E por último quero mencionar a eliminação do direito de envelhecer com dignidade. Este direito foi cassado. O aposentado é tratado como um delinqüente. Aquele que está na expectativa da aposentadoria, vive maior angústia: o que vai ser amanhã, como vou sobreviver?
Quem são os responsáveis
São todos os que promovem as injustiças sociais e se beneficiam delas, a começar pelo Presidente da República, que manda e desmanda no país. Ele governa como presidente absoluto. Ele fica e executa as políticas econômicas e financeiras que estão atreladas ao FMI. O presidente não tem uma política social. Tudo é estabelecido visando a resultados financeiros e comprometendo a área social. A Constituição Federal estabelece que os acordos internacionais devem passar pelo Congresso Nacional. É o caso do FMI. Em segundo lugar, um dos culpados é o Congresso Nacional, seja pela ação ou pela omissão, quando legaliza as injustiças. O Congresso é omisso porque não faz leis. As medidas provisórias vigoram por vários anos, alternando apenas um parágrafo, mensalmente. Em terceiro lugar, os culpados são os juízes e Tribunais Superiores, pois infelizmente exitem juízes que abrem mão da legalidade e aceitam a razão do Estado.
Participação
As violências sociais não são necessárias para o Brasil. Esta é a grande conclusão. Foi uma opção que os governos fizeram. O Brasil não necessita rastejar; temos todas as potencialidades para progredir. Precisamos tomar consciência e reagir a isto. O povo tem que ser sujeito de sua própria história e os governos devem respeitar o povo. Somente assim criaremos possibilidades para conquistar a paz.
Aluna:Fabiane Stuani
Gente que faz um novo Brasil é a base para a formulação de uma teoria de organização genuinamente nacional. Sem negar a inexcedivel contribuição cientifica internacional, é preciso desenvolver conceitos ajustados à nossa realidade. E isso só se fará pelo estudo das práticas de gente que faz.
As disparidades sócio-econômicas do Brasil são tão grandes e variadas que mais parece "um País cheio de países". Economicamente, vamos das indústrias mais sofisticadas e até as de produção por robô, de uma grande massa de microempresas sofisticadas a uma considerável produção de bens em nível artesanal.
No campo, convivem a exploração sistemática, moderna e mecanizada de culturas de exportação, e a simples produção para subsistência, com os métodos os mais arcaicos.
Na administração pública, a mesma coisa: enfrentam-se opções e problemas de País altamente desenvolvido, ao lado de questões e situações que perduram desde a Colônia e o Império.
Um País como esse não pode ser administrado empiricamente, sem métodos e práticas científicas, como se vivesse ainda na Idade da Pedra das organizações.
Fonte:http://otemporb.
Aluna: Bruna Sthephany n°04
E não pode, tampouco, ser administrado apenas com base nos "pacotes" e modelos importados, produzidos pelo último grito de teorias que, desenvolvidas para outras realidades, nem sempre têm a ver com os problemas especificamente brasileiros.
Os modelos organizacionais que respondem às necessidades de grandes conglomerados, mesmo adaptados, pouco funcionam para o Brasil - que, apesar de possuir grandes empresas e conglomerados, vive uma realidade econômica própria, por maior que seja a influência da globalização e a transferência dos paradigmas colocados na economia mundial.
Fonte:http://otemporb.
Aluna: Bruna Sthephany n°04
A gente não quer só comida
Nestes dias finais de campanha eleitoral, em que a realidade da eleição da primeira presidenta do Brasil – Dilma Roussef – se torna a cada dia mais presente, a gente aproveita este momento para lançar algumas sementes que podem tornar nosso futuro mais colorido. A gente quer falar aos candidatos progressistas.
- A gente quer o direito de pintar, de desenhar, de esculpir e DE EXPOR em TODAS as galerias e museus do Brasil, com todas as nossas cores, nossos quadros, nossas tintas, nossos estilos!
- A gente quer exposições de arte em TODO o Brasil, festivais, concursos, competições de arte. A gente quer mais museus, a gente quer mais galerias, mais pinacotecas. A gente quer democratizar o direito de fruição das artes para TODOS. A gente não quer continuar sendo expurgado do mercado pelo mercado. A gente quer que o Estado brasileiro incentive TODAS as formas de manifestação artística, todas as estéticas. A gente grita: “fora o pensamento único onde predomina o conceitual e a abstração. Arte é mais!”
- A gente quer financiamento do Estado para que surjam mais ateliês de arte, mais galerias, mais espaços artísticos, mais exposições.
- A gente quer democratizar as mostras de arte vindas do exterior para todos os Estados brasileiros, para que todo o Brasil possa ver as grandes obras dos grandes mestres de fora.
- A gente tem música na alma, a gente quer compor, a gente quer tocar, a gente quer cantar toda a música possível para TODA a multidão de brasileiros, se tivermos milhares de espaços pelo Brasil a fora. A gente quer cantar em grupo, em banda, ou sozinho.
- A gente quer trocar, a gente quer mostrar, a gente quer intercambiar nossas diferentes formas e expressões artísticas, em múltiplos encontros, seminários, conferências, congressos, convescotes, autos, seja o que for que junte gente. E junte a gente.
- A gente quer meios de reprodução para a arte que permita a todos o acesso à arte. A gente quer que todos os brasileiros tenham direito ao direito fundamental de todos de ter acesso a toda forma de arte, de poder se enriquecer espiritualmente com a arte.
- A gente quer suplantar a forma de cultura de massa, imposta pela tv, que homogenisa tudo. A homogeneidade é um crime contra a diversidade cultural da humanidade e do povo brasileiro. A gente não é só um, a gente é multidão, a gente é arco-íris.
- A gente não quer só ouvir no rádio música estrangeira, a gente quer usar todos os espaços para todos os artistas brasileiros, de norte a sul, sem predominâncias regionais. A gente é gente em todo o Brasil.
- A gente quer banda larga para todos, para todos os artistas populares, para todos os pontos de cultura, para todas as tribos cidadãs.
- A gente quer mais aulas de História da Arte, a gente quer mais aula de Arte, a gente quer mais arte nas escolas públicas e privadas. A gente quer escolas de qualidade, a gente quer professores bem pagos, bem formados, empenhados.
- A gente quer mais bibliotecas, amplo acesso aos livros, livros a preços populares, livrarias populares para todo lado, feiras de livro, concursos literários, incentivo à prosa, incentivo à poesia.
- A gente quer teatros, salas de encenação, incentivo aos existentes e à criação de novos grupos de teatro, com formação de atores e diretores. A gente quer balé, a gente quer dançar, a gente quer sambar, a gente quer rir. A gente, que é palhaço, a gente quer circo, a gente quer praça, a gente quer trapézio, a gente quer lona, a gente quer público, e gente pra rir ainda mais.
- A gente quer fazer e ler poesia, quer mostrar nossos versos, nossas rimas, nossos livros. A gente quer publicar nossos livros de prosa e poesia.
- A gente quer fotografar, filmar, fazer roteiro, a gente quer fazer cinema. A gente quer mais espaço para o cinema brasileiro, um cinema criativo, não simples imitação de padrões impostos. A gente quer que funcione o sistema de distribuição dos nossos filmes.
- A gente quer preservar nossa memória cultural: nosso folclore, nossas festas, nossos reizados, nossos blocos, nosso samba, nosso bumba-boi, nossas violas, nossas rezas, nossos cantos, nossas danças, nossos cordéis, nossos terreiros, nossas toadas, nossas emboladas, nossos sanfoneiros, nossos repentes, nossos raps, nossos artesãos, nossos bonecos, nossas caretas, nossas máscaras, nossos carnavais, nossas feijoadas, nossa cachaça, nossos trajes, nossas bombachas, nossas galinhadas, nossos forrós, nossos são joãos, nossos jogos de futebol, nossas gravuras, nossa pinturas, nossas folias, nossas alegorias, nossas alegrias!
Para fazer um país rico, próspero, há que se voltar com todos os olhos para a vida cultural brasileira e permitir a este povo criativo que surja com suas cores, com seu canto, com sua raça, com sua graça. Pois o ser humano sempre quererá ser maior do que é, sempre se voltará contra as próprias limitações, sempre terá o anseio de tudo querer e tudo poder.
Avançamos muito, enquanto Brasil no governo do presidente Lula, mas podemos ir ainda mais longe. Podemos suplantar todas as incertezas quanto ao dia de amanhã que rondou sempre a gente brasileira, criando um novo país em que todo o povo também tenha tempo, disposição e desejo de se por em contato mais íntimo com a Arte, em todas as suas formas de manifestação.
Pois o ser humano “sempre necessitará da arte para se familiarizar com a sua própria vida e com aquela parte do real que a sua imaginação lhe diz ainda não ter sido devassada.” (Ernst Fischer)
A gente quer a vida como a vida quer*!* trechos da música Comida, composição de Arnaldo Antunes, Marcelo Fromer e Sérgio Brito.
aluna: Renata Cassu
O Brasil que queremos
A economia mundial passa por uma séria turbulência. A crise financeira coloca em cheque a falta de regulamentação sobre o mercado, o crescimento dos países emergentes tem trazido novas caras para o cenário internacional e os desequilíbrios acabam afetando cada vez mais Estados e de forma mais grave. Para falar sobre a economia nesse novo cenário, a revista Veja organizou em parceria com o Departamento de Economia, um debate, realizado no auditório do FEA-5, que contou com a participação dos profs. da FEA Celso Luz Martone e Fabio Kanczuk, o docente do Ibmec Eduardo Giannetti e o pesquisador do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Paulo Levy sob a mediação do editor de economia da Veja Giuliano Guandalini.
Um dos pontos abordados foi a questão do crescimento brasileiro. Segundo os debatedores, esse crescimento brasileiro tem muito a ver com as condições externas. “Eu temo que o crescimento recente brasileiro se deva muito mais à bonança mundial do que a virtudes próprias”, confessou Martone. Consoante com ele, Giannetti também destacou que, apesar de estar mais preparado para absorver as perdas vindas da crise, o país ainda tem graves problemas para atingir um crescimento sustentável e independente elevado. “Quando olhamos a médio e longo prazo, nós temos problemas muito graves ainda (...): baixa poupança, baixo investimento e um problema crônico de falta de capital humano”, afirma.
Segundo Paulo Levy, muito desse preparo do país em administrar melhor a crise se deve à eliminação da dívida externa líquida. “Hoje o Brasil é credor em termos líquidos e exatamente por conta dessa posição nós fomos capazes de manter um câmbio relativamente apreciado até recentemente”, explica. Para ele essa condição também permite absorver essa desvalorização da moeda de forma não traumática, como foi em outros episódios.
Para Kanczuk, apesar de o Brasil ser atingido negativamente por esse cenário mundial, os danos não serão tão grandes. “Não vai ser igual aos Estados Unidos, subprime tupiniquim, nada disso. Aqui foi uma coisa muito mais bem administrada. Os bancos foram mais conservadores”, diz o professor.
Sobre possíveis soluções, Martone afirmou que reavivar a Rodada Doha, por exemplo, é algo inviável no momento. “Quando o futuro é tão incerto assim, não se avança nada. Os países não estão dispostos a oferecer nada em troca”, acredita. Com relação a isso, Levy acredita que, ao contrário do que visa o conjunto de propostas, o Brasil não pode se isolar da crise. “O país precisa aceitar a realidade que o mundo está colocando, que pode ser resumida em ‘vai ser mais difícil financiar um déficit de conta corrente, para o qual estávamos nos encaminhando’”, especula.
Quando questionados sobre que medidas tomariam se fossem o “ditador supremo” do Brasil, os debatedores concordaram que é necessária uma reforma tributária. Segundo Levy, seria preciso tornar a carga tributária menos distorcida. Kankuck foi mais radical: “Eu faço reforma da previdência, brutal, e faço corte de gastos e de carga tributária; faço o estado brasileiro desaparecer”, sentenciou.
Sobre os impostos, Gianetti tentou fazer um prognóstico. Segundo ele, a arrecadação de impostos tem se comportado, no Brasil, de forma pró-cíclica, isto é, aumente de forma desproporcionalmente em períodos de crescimento do PIB, mas também ocorre o inverso em momentos de retração e a arrecadação vai cair desproporcionalmente. “Mas os gastos públicos já estão contratados. Eu queria arriscar uma previsão: o governo Lula vai fazer novas tentativas de tributar”, afirmou o economista
alunas: Tatiane e Arielle
Os vários projetos de Brasil
As brasileiras e os brasileiros que, não se conformando com o Brasil que temos, debruçaram-se sobre os problemas do país, na busca de alternativas a uma realidade inaceitável, coincidem todos na idéia de que eles não serão resolvidos sem transformações socioeconômicas profundas, que criem as bases de uma sociedade mais igualitária e dotada de maior autonomia no plano econômico.
Para determinar a natureza e o conteúdo dessas transformações é que se necessita esboçar as linhas gerais do Brasil que queremos.
Mas é preciso muita atenção para entrar no debate deste tema, pois não há acordo entre os brasileiros a respeito do projeto político apto a fazer a passagem do Brasil que temos para o Brasil que queremos. Nem seria possível essa concordância, uma vez que a população está dividida entre classes sociais com interesses muito distintos e até antagônicos.
As classes dominantes usam o seu poderosíssimo dispositivo de comunicação para difundir um discurso enganoso sobre os “assuntos de interesse geral de todos”, porque uma das estratégias da dominação dessas classes sobre o povo consiste precisamente em apresentar seus interesses específicos como se fossem interesse geral do país.
Convém, por isso, antes de explorar as linhas gerais do Brasil que queremos, examinar os vários projetos das classes dominantes.
O projeto das oligarquias rurais
Oligarquia, como a palavra diz, é o governo de um pequeno grupo. Durante todo o Império e a República Velha, um período que cobre mais de cem anos, o Brasil foi governado pelos grandes senhores de terra —um grupo pequeno, mas muito poderoso — e essas elites só pensavam em organizar uma economia que lhes permitisse desfrutar padrões de consumo e estilos de vida típicos dos ricos da Europa. Para isso, montaram uma economia agrária apta a exportar para os mercados europeus. Com as divisas provenientes desse comércio, elas importavam os produtos que lhes proporcionavam o padrão de consumo desejado. De acordo com esse modelo de organização da economia, o Estado só deveria intervir nos assuntos econômicos para preservar a riqueza e a renda das “classes produtoras” — os ricos fazendeiros e senhores de engenho.
No plano da organização social, o projeto das elites era muito claro: estabelecer uma sociedade, com linhas divisórias intransponíveis entre as classes sociais.
No plano político, a participação era restrita às pessoas de posses. No Império e na República Velha só votavam os homens, e só os homens que possuíssem um patrimônio superior a determinados limites.
Os projetos dos modernizantes
A Era Vargas foi golpeada de morte na segunda metade dos anos setenta, quando o sistema capitalista mundial entrou em crise.
As mudanças aconteceram no centro do capitalismo: flutuação do dólar; aumento enorme da dívida externa americana, criando uma massa de dinheiro sem lastro na produção e dando origem à brutal especulação financeira dos nossos dias; crescimento extraordinário do poder das transnacionais; revolução tecnológica.
Toda as vezes que há mudança no centro do sistema capitalista, as relações centro-periferia se alteram. Como o Brasil é — e sempre foi — um país situado na periferia do capitalismo, o primeiro efeito das mudanças ocorridas no centro foi o de inviabilizar o modelo de desenvolvimento intervencionista da Era Vargas.
As classes dominantes demoraram a perceber o tamanho da mudança e para atinar o que fazer diante dela.
A primeira reação foi a de “fugir pra a frente”. No governo do General Geisel (1974-1979), o Brasil assumiu uma enorme dívida externa e usou-a para completar a industrialização. Logo se tomou impossível seguir adiante, porque os credores externos exigiram o pagamento da dívida antes que os investimentos começassem a dar retorno.
Houve ainda uma segunda — e mais tímida — tentativa de “fuga para a frente” com o Plano Cruzado, no começo do governo Sarney. O governo fez baixar a inflação e estimulou o surgimento de pequenas empresas, provocando cena animação na economia. Mas durou muito pouco. Em apenas poucos meses, o plano foi estrangulado pela “comunidade financeira internacional” — o conjunto formado pelas instituições financeiras internacionais como o FMI, o Banco Mundial, a Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos e os grandes bancos internacionais. Os capitalistas brasileiros foram cúmplices desse processo. Esconderam produtos, atrapalharam a comercialização, recusaram-se a investir, frustrando o combate à inflação, que era essencial pra o êxito do plano. Quando o Cruzado já estava exausto, o governo decretou a moratória e deixou de pagar a dívida externa. Mas, nessas alturas, o plano já estava morto.
A reação da comunidade financeira internacional à moratória não demorou: ela “gelou” o Brasil, negando-se a emprestar dinheiro ao país enquanto ele não encontrasse meio de pagar a dívida e enquanto não se ajustasse às exigências da nova ordem econômica internacional. Essas exigências são as que formam parte do “Consenso de Washington” (os economistas chamam assim a “receita econômica” do FMI para os países subdesenvolvidos) e incluem: liberalização do mercado exterior e das aplicações de capital, privatização das empresas estatais, nova lei de patentes, desregulamentação da economia.
Durante toda a década de oitenta, as classes dominantes vagaram de uma política a outra, sem saber o que fazer, cuidando apenas de preservar a sua riqueza — o que, isto sim, souberam fazer com muita eficácia, passando para a conta do Tesouro brasileiro as dívidas que as empresas privadas haviam feito no exterior na época do “milagre brasileiro”, ou seja, naqueles sete anos (1967-1973) em que a economia brasileira atingiu taxas superiores a 10%. Essa medida arrebentou financeiramente o Estado brasileiro, mas deu à classe empresarial a liquidez de que ela necessitava para negociar um novo trato com o capital estrangeiro.
Na década de oitenta, a Era Vargas estava inviabilizada, mas, embora agonizante, se mantinha viva, porque as classes dominantes ainda não haviam conseguido um consenso sobre o novo modelo de economia do país. Isso só foi acontecer no final dos anos oitenta, após o susto que levaram com a votação de Lula, nas eleições de 1989. Foi aí que elas se unificaram, elegendo Fernando Collor para fazer a abertura do comércio exterior, começar a privatização e arrebentar a estrutura do Estado brasileiro.
A Era Vargas morreu nessa ocasião, mas o corpo ficou insepulto, porque Collor era incompetente demais para dar um mínimo de coerência às ações da sua administração. Entretanto, seus três anos de governo não foram desperdiçados pelas classes dominantes: durante esse tempo as coisas ficaram mais claras, tanto no plano internacional — com a autodissolução da União Soviética e com a crise do socialismo em todo o mundo — quanto no plano interno — com a quebra do poder de negociação dos sindicatos, em decorrência da liberalização da economia. As classes dominantes tiveram então condições e tempo para tecer novas alianças internas e externas e para conceber um outro projeto de Brasil. O resultado dessas tratativas foi o governo FHC.
A primeira frase do programa de governo de FHC diz: “O Brasil não é mais um país subdesenvolvido, é um país injusto” (1994). E as primeiras palavras que ele pronunciou após a eleição foram: “Meu governo vai virar a página da Era Vargas e colocar o Brasil na modernidade”. (Entrevista coletiva televisada. Janeiro 1995.)
O significado dessas afirmações só se toma claro quando se analisa como surgiu e em que consiste o projeto da modernidade.
As transformações ocorridas no sistema capitalista mundial colocaram para as classes dominantes o seguinte dilema: ou prosseguir no processo de construção nacional ou ceder às exigências da comunidade financeira internacional e abrir mão dele.
No primeiro caso seria preciso tomar duas decisões graves: romper com a comunidade econômica internacional e admitir a participação das classes populares no poder.
No segundo caso: abandonar definitivamente qualquer projeto de autonomia econômica, ceder a todas as exigências externas e alijar definitivamente as classes populares, não apenas da limitada participação que elas têm hoje no plano político, mas até mesmo do poder de pressão que os sindicatos tinham adquirido no período da Era Vargas.
As classes dominantes optaram pelo segundo caminho e, unificadas em torno dele, lançaram-se decididamente no que Leo Lince denominou “um processo de restauração oligárquica”, ou seja, na montagem de um dispositivo de dominação política semelhante à que vigorava no Brasil antes da revolução de 1930 e que se caracterizava por reservar o poder político a uma pequena minoria.
Em que consiste o projeto das classes dominantes?
Esse projeto recebeu o nome de “modernizante”, porque visa a introduzir na economia e na sociedade os padrões tecnológicos e de consumo, vigentes nos países mais adiantados do sistema capitalista.
No plano econômico, isso significa a abertura completa da nossa economia aos capitais estrangeiros. Eles poderão investir nos setores que quiserem, vender e comprar o que quiserem, entrar e sair quando quiserem, sem se sujeitar a quaisquer restrições.
Além disso, o Estado deixará de intervir na economia. Quem regulará a produção será o mercado. Os preços, a oferta de emprego, os salários, os investimentos aumentarão ou se reduzirão em obediência exclusiva às leis do mercado.
Esperam as classes dominantes que, por uma série de traços positivos da economia brasileira — tais como a enorme dotação de recursos naturais do país, o tamanho do seu mercado potencial, o grau de desenvolvimento das suas forças produtivas —, os capitalistas estrangeiros venham investir massivamente no país, acelerando o crescimento da economia. Esta é a aposta que fizeram. Uma aposta evidentemente temerária. Primeiro, porque essas vantagens todas não constituem os principais determinantes dos investimentos estrangeiros; segundo, porque a maior parte dos capitais que vierem para a Brasil não se aplicarão em setores de ponta, mas naqueles que proporcionarem maior lucro a curto prazo. Estes são os setores de baixo conteúdo tecnológico, que só podem competir nos mercados mundiais porque seu preço é fixado em função da sobre-exploração da mão-de-obra e da degradação da natureza. Mas isso, que é gravíssimo, não preocupa muito as classes dominantes. Para elas, o que importa é que o ingresso massivo de capitais estrangeiros lhes permitirá acesso aos padrões de consumo moderno e a criação de um excedente suficiente para manter a pressão social das classes trabalhadoras e dos “inempregáveis” em níveis compatíveis com a estabilidade política.
Esse é o verdadeiro modelo modernizante que surge claramente de toda análise que ultrapasse o discurso enganoso do governo. (Mas convém deixar registrado que a traição das classes dominantes não foi suficiente até agora para assegurar sequer a realização das metas rebaixadas que elas fixaram para si próprias.)
No plano político, o projeto das classes dominantes consiste em institucionalizar um sistema de “democracia restrita”. Isso deverá ser conseguido por meio de uma combinação de dois elementos: de um lado, o poder judiciário, encarregado de assegurar o cumprimento de uma legislação civil e penal que obstaculiza qualquer movimento ou pressão por uma distribuição mais eqüitativa da riqueza e da renda; e, de outro lado, a mídia, encarregada de “fabricar consensos” favoráveis à manutenção do poder dos ricos, mediante sofisticadas técnicas de manipulação da opinião pública.
No plano das relações entre as classes sociais, o projeto das classes dominantes traz implícito o sistema do “apartheid social”, que consiste na separação física entre os membros das classes dominantes e a massa da população. Isso se consegue mediante o isolamento da população rica em espaços de uso exclusivo — espaços protegidos por altos muros e por polícias privadas fortemente armadas. Os condomínios fechados, as marinas exclusivas, os “shoppings” acessíveis apenas a clientes selecionados, os heliportos, os carros blindados, as firmas de segurança são os embriões do tipo de sociedade sonhada pelas classes dominantes.
Obviamente não é esse o Brasil que queremos, o Brasil que responde às aspirações de liberdade, justiça social, participação política, prosperidade material e aprofundamento cultural da imensa maioria do povo brasileiro.
Dificuldades das classes populares para gestar um projeto
alternativo
As classes populares têm aspirações que podem ser a base de um projeto alternativo ao das classes dominantes, mas essas aspirações ainda não constituem esse novo projeto. Para isso, é preciso definir objetivos claros e uma estratégia para atingi-los. As classes populares ainda não conseguiram cumprir estes dois requisitos. No entanto, nada é mais importante do que isto para o futuro do nosso pais, pela seguinte razão: a humanidade está vivendo, nesta passagem de século, um momento histórico da mesma natureza daquele do final século XVIII (Revolução Francesa, fim do domínio da aristocracia, vitória final do capitalismo sobre o feudalismo, ascensão da burguesia como classe dominante das sociedades capitalistas), ou seja: estamos vivendo os anos finais de um longo ciclo histórico e anos iniciais de outro ciclo longo da história. São momentos dessa natureza que abrem e fecham oportunidades para os povos. Alguns os aproveitam e tornam-se autônomos, independentes, protagonistas da própria história. Outros “perdem o bonde da história” e permanecem durante séculos em uma condição inferior, sem autonomia para organizar sua própria economia e conseqüentemente sem condições de beneficiar-se dos avanços materiais e espirituais da civilização.
Foi no bojo das transformações do final do século XVIII e começo do século XX que o Brasil tornou-se independente de Portugal, mas a forma como se processou a nossa independência impediu que “pegássemos o bonde” da primeira onda da industrialização. As instituições políticas, sociais e econômicas do período colonial eram incompatíveis com as exigências das sociedades industrializadas, e o Brasil, embora tivesse se tornado independente nas primeiras décadas do século XIX, não havia conseguido superar inteiramente aquelas instituições. Por isso, só pôde incorporar-se ao primeiro surto de industrialização com cem anos de atraso, pois a Primeira Revolução Industrial é um acontecimento do final do século XVIII e nossas primeiras indústrias começaram a se instalar no final do século XIX. Foram necessários mais sessenta anos para dar início à Segunda Revolução Industrial, pois esta começou por volta de 1870 e só tomamos decididamente esse rumo a partir da Revolução de 1930. Gastamos cinco décadas para incorporá-la (1930-1980). Quando conseguimos atingir essa meta, a humanidade alçava-se a um novo estágio da economia — a etapa pós-industrial — deixando novamente o Brasil pra trás.
Fazendo uma leitura “realista” da situação criada por essa nova “virada” da história, as classes dominantes tomaram a decisão de renunciar ao projeto de construção nacional. Preferiram entregar o país ao capital estrangeiro a lutar ao lado do povo para assegurar um lugar decente na nova ordem econômica, social e política que se está gestando atualmente. Essa decisão fatídica deixou o povo brasileiro em uma encruzilhada fatal: assumir o projeto nacional que as classes dominantes abandonaram e enfrentar um período de enormes sacrifícios e lutas ou aceitar submissamente a decisão das classes dominantes e vegetar, em uma posição subalterna, durante todo o tempo do novo ciclo histórico que está se iniciando.
Celso Furtado viu esse dilema com grande lucidez e por isso escreveu:
“Em meio milênio de história, partindo de uma constelação de feitorias, de populações indígenas desgarradas, de escravos transplantados de outro continente, de aventureiros europeus e asiáticos em busca de melhor destino, chegamos a um povo de extraordinária polivalência cultural, um país sem paralelo pela vastidão territorial e homogeneidade lingüística e religiosa. Mas nos falta a experiência de provas cruciais como as que conheceram outros povos cuja sobrevivência chegou a estar ameaçada. E nos falta também um verdadeiro conhecimento de nossas possibilidades, e principalmente de nossas debilidades. Mas não ignoramos que o tempo histórico se acelera, e que a contagem desse tem-pose faz contra nós” (1992, p. 35).
Construir o Brasil que queremos é, portanto, preparar-se para enfrentar uma dura luta, pois esse projeto não consiste em uma série de políticas públicas formuladas por técnicos, mas na definição de objetivos históricos que se contrapõem ao movimento natural da história, uma vez que, se nos lembramos da advertência de Celso Furtado, citada no início desta análise, a construção da nação já não se inscreve mais no curso natural da nossa história.
O que não acontece naturalmente só poderá acontecer se houver uma vontade política suficientemente forte para mudar o rumo natural das coisas.
A conclusão disso é que: ou o povo brasileiro, reunido em um grande movimento cívico-político, decide “remar contra a maré da história” ou esta maré nos imporá novamente um destino de subordinação, de privações, de injustiças e sofrimentos.
Objetivos de um projeto popular para o Brasil
Os elementos que precisamos articular para pensar o Brasil que queremos são: consciência da encruzilhada histórica em que se encontra o nosso país; o conhecimento das nossas possibilidades; e os valores éticos, espirituais e culturais que inspiram nosso esforço.
Com base neles, podemos projetar uma imagem do futuro que se quer construir.
Assim, o Brasil que queremos será uma sociedade de pessoas iguais em direitos e deveres. Essa igualdade será assegurada tanto pelas instituições destinadas a executar as leis como por uma distribuição eqüitativa da riqueza e da renda. Essa distribuição permitirá abolir a pobreza, garantindo a todos os habitantes do país o acesso a bens e serviços materiais e culturais indispensáveis a uma vida digna, nos termos do que se entende por isso em nossa civilização. Permitirá ainda reduzir drasticamente as distâncias entre as camadas sociais situadas nos escalões superiores e inferiores da pirâmide de distribuição da renda.
Viveremos, conseqüentemente, em uma sociedade mais homogênea, portadora de valores humanistas da civilização ocidental e baseada em nexos de solidariedade que ligarão as classes sociais e as regiões do país.
O Brasil que queremos será uma nação independente, soberana, dotada de autonomia suficiente para tomar as medidas que assegurem a consecução dos objetivos acima referidos.
Vamos, portanto, retomar em outras bases o projeto de construção nacional, a fim de completar a transição entre o Brasil-colônia de ontem para o Brasil-nação de amanhã — tendência que expressa contradição básica da nossa sociedade e que, no entender de Caio Prado Jr., constitui a essência da nossa história.
As linhas gerais de uma estratégia destinada a atingir esses objetivos são bastante simples: reformas estruturais para distribuir a riqueza hoje concentrada em uma camada extremamente reduzida da população (reforma agrária e reforma urbana); políticas agrícolas, industriais e de rendas destinadas a garantir pleno emprego e uma produção suficiente para abastecer a população; política de ciência e tecnologia que submeta a modernização tecnológica às necessidades e ao ritmo de desenvolvimento nacional; política internacional voltada para unificar o bloco das nações subdesenvolvidas em torno de medidas de preservação de sua autonomia e de suas culturas.
A visão do Brasil que queremos, aqui resumida, tem várias e importantes implicações.
A primeira delas é a de que, para concretizar esse projeto, as classes populares precisam arrebatar o poder político das classes dominantes. Não se trata, portanto, de um programa de reformas do modelo de modernização que aquelas classes estão implantando nem de uma proposta técnica que possa ser realizada com as instituições vigentes. Para que uma sociedade igualitária possa surgir no Brasil, é preciso que a atual correlação das forças políticas que dá sustentação ao Estado brasileiro seja substancialmente alterada.
Em razão disso, não há lógica em discutir a viabilidade do projeto do Brasil que queremos, no contexto das instituições e leis atuais, bem como das normas impostas pelo FMII e outros parâmetros que balizam o raciocínio dos que pensam saídas para o Brasil dentro da lógica do atual sistema. A discussão racional da viabilidade do Brasil que queremos consiste em verificar se os objetivos aqui referidos são compatíveis com as possibilidades concretas da nossa sociedade, nesta conjuntura da história do mundo e do Brasil.
A condição básica para alcançar os objetivos: completar a construção da nação
A condição básica para alcançar os objetivos acima resumidos é completar a construção da nação brasileira.
Para examinar essa condição com cuidado, convém precisar —sempre dentro da visão do Brasil que queremos — o que se deve entender por completar a construção da nação.
Plínio Sampaio Jr., em um ensaio denominado “O Impasse da Formação Nacional” (1999), desenvolveu sobre este aspecto um raciocínio que pode ser assim resumido: o projeto de retomada da construção nacional interrompida é uma elaboração de democratas em contraposição à tradição oligárquica. Desse modo, a nação a que nos referimos não é essa entidade cheia de ambigüidades que a classe dominante brasileira estava construindo e acabou por abandonar no meio da construção. Sob o comando das forças populares, a estruturação do Estado brasileiro como uma nação independente, soberana e livre, é um meio de submeter o desenvolvimento do nosso país à vontade da maioria do povo. Assim, a construção da nação não se justifica pelo fato de que formamos uma “raça brasileira”, nem de que dispomos de enormes recursos naturais, ou de que temos o destino manifesto de “grande potência”. Todas essas concepções correspondem a um nacionalismo estreito e escondem a natureza autoritária e hierarquizada de nossa formação social. Não é por nenhum desses motivos que devemos nos empenhar na construção da nação, mas porque desejamos resolver os problemas concretos da população e formar uma sociedade homogênea, portadora dos valores humanistas da civilização ocidental.
“Nesta abordagem, o espaço nacional não passa de um instrumento para proteger a coletividade dos efeitos destrutivos das transformações que se irradiam do centro do sistema capitalista mundial e para planejar a internalização das estruturas e dos dinamismos da civilização ocidental de modo condizente tanto com o aumento progressivo do grau de autonomia e criatividade de nossa sociedade quanto com a elevação da riqueza e do bem-estar da totalidade do povo” (Sampaio Jr., 1999, p. 417).
A idéia da construção nacional sofre duas objeções.
Primeira: a nação é uma forma ultrapassada de organização do poder político, uma vez que, com a globalização, os Estados nacionais serão substituídos, mais dia menos dia, por formas de poder político supra-nacionais.
Segunda: o projeto de nação, originário da burguesia, traduz uma concepção limitada e egoísta de organização do poder político e, portanto, uma concepção incompatível com uma visão mais ampla da solidariedade que deve unir todos os povos da terra.
A essas objeções pode-se responder que a nação é um instrumento que vale para determinada situação histórica. Na situação atual do mundo, esse instrumento constitui a única alternativa que as sociedades têm para evitar o impacto destruidor da globalização. Quando essa conjuntura histórica modificar-se e o movimento socialista conseguir abalar o centro do capitalismo internacional, soará a hora dos Estados nacionais e será necessário criar formas supra-nacionais de organização do poder político das massas populares.
Viabilidade do projeto nacional
Delineada, em suas tinhas muito gerais, a imagem do Brasil que queremos, surge, de modo imediato, a pergunta: é possível concretizar essa imagem? Terá a economia brasileira, sem receber capitais e tecnologia estrangeira, a capacidade de produzir uma variedade de bens e serviços suficientemente grande para que todos possam ter acesso a uma vida de qualidade?
A resposta é sim.
O potencial produtivo de uma economia é dado por três fatores: a) a relação entre os recursos naturais e o tamanho da população; b) a magnitude e o nível tecnológico do seu parque produtivo e da sua infra-estrutura econômica; c) a capacidade intelectual da sua população.
Recursos naturais
Quanto à relação recursos naturais/população, podemos nos valer novamente de Celso Furtado:
“Em poucas áreas do mundo a relação homem/recursos naturais, inclusive solo e água para agricultura, é tão favorável como entre nós” (1992, p. 85).
Não é o caso de descrever aqui todos os imensos recursos naturais de que dispomos, em termos de extensão de terras aráveis, dimensão dos depósitos minerais, volume de água utilizável na agricultura, biodiversidade etc. Qualquer levantamento demonstrará a enorme desproporção entre o que temos dentro do nosso território e o quanto se requer para transformar isso tudo em alimentos, vestuário, habitação e bens de consumo para atender às necessidades dessa população. Pode-se contar nos dedos as matérias-primas e os produtos que teríamos de importar para suprir carências do nosso patrimônio natural para produzir tudo quanto o povo brasileiro necessita para ter um padrão de vida confortável.
Infra-estrutura
Quanto ao grau de desenvolvimento da infra-estrutura, cabe assinalar que nossa capacidade de produção de energia — petróleo, gás natural, energia hidroelétrica, energia de biomassa — é perfeitamente compatível com as quantidades requeridas para sustentar o modelo. Nesse aspecto, aliás, o Brasil leva grande vantagem sobre muitas nações industrializadas, pelo fato de que nosso clima e a vastidão do nosso território favorecem sobremaneira a produção de energia a partir da biomassa (álcool de cana-de-açúcar, dendê, madeira).
Essa rede de transportes rodoviários, ferroviários, fluviais e de navegação costeira é grande, embora insuficiente para atender a um volume de produção muito superior ao atual. Essa rede, em razão da prioridade que se deu, durante séculos, ao objetivo de exportar, é incoerente e descolada das necessidades de transporte de uma economia voltada para o bemestar da população. Mas isso pode ser corrigido, a um custo compatível com nossas possibilidades, dentro de um prazo relativamente curto.
O sistema de telecomunicações desenvolveu-se rapidamente na década de setenta, chegando a cobrir praticamente todo o território nacional. Esse ritmo foi quebrado na hora em que as classes dominantes decidiram “modernizar” o país, entregando a Telebrás e a Embratel a monopólios estrangeiros. Mas, se é verdade que isso coloca o problema de retomar o controle desse setor da economia, não é menos verdade que já demonstramos ter capacidade para responder ao desafio de construir uma rede de telecomunicações compatível com nossas necessidades.
Nestes cinqüenta anos, o Brasil construiu uma enorme infra-estrutura econômica. Ela se encontra atualmente defasada em alguns pontos, mas não constitui, de modo algum, um “ponto de estrangulamento” (os economistas chamam de ponto de estrangulamento a falta de energia, de estradas, de portos, de linhas telefônicas, em uma proporção tal que não há como aumentar a produção rapidamente). Pelo contrário, nossa infra-estrutura já é bem grande e pode ser atualizada rapidamente, sendo de se considerar ainda que, nesta etapa de retomada do crescimento, o reacondicionamento e a ampliação dessa infra-estrutura constituem fatores de dinamização da atividade econômica e uma oportunidade formidável para aumentar rapidamente a oferta de empregos.
Setor agrícola
O setor agrícola divide-se em dois tipos de unidades produtivas: — unidades modernas, integradas no complexo agro-industrial (chama-se complexo agro-industrial o conjunto das empresas que produzem as sementes, os adubos, os defensivos, as máquinas e os instrumentos indispensáveis à produção, além das empresas que processam os produtos agrícolas e animais, como os grandes laticínios, os moinhos de grãos, e as que comercializam os produtos agrícolas); — unidades não integradas nesse complexo, constituídas, em sua maioria, pela agricultura familiar tradicional.
Essa estrutura terá de ser totalmente alterada para que a economia agrícola possa responder, com sistemas produtivos menos agressivos à natureza, a uma demanda de alimentos muito superior à atual, uma vez que, de acordo com o projeto do Brasil que queremos, essa demanda não será apenas a dos segmentos sociais de rendas mais elevadas, mas uma demanda formada pela totalidade da população.
Do ponto de vista que aqui nos interessa, ou seja, do ponto de vista da capacidade de resposta do setor agrícola, não há dúvida de que o grau de desenvolvimento das forças produtivas do campo brasileiro é suficiente para assegurar a consecução do objetivo de assegurar uma dieta alimentar adequada a todos os habitantes do país, sem necessidade alguma da injeção de capitais ou de tecnologias estrangeiras.
Setor industrial
O setor industrial brasileiro requer uma análise mais detida. Nos vários estudos que se fizeram recentemente, constatou-se que, nos anos oitenta, o parque industrial brasileiro encontrava-se no nível que os especialistas chamam de “estado da arte”, ou seja, as fábricas brasileiras estavam no mesmo nível tecnológico das fábricas dos países industrializados, tanto em termos de equipamentos quanto dos processos produtivos. Por outro lado, abrangiam todos os setores da produção industrial: produtos básicos, intermediários, e de consumo. Em resumo: em 1980, o Brasil havia conseguido completar a sua “revolução industrial”.
De 1980 para cá, essa indústria ficou tecnologicamente atrasada, pois as técnicas produtivas foram revolucionadas pela informática, pela eletrônica, pela robotização (substituição de trabalho humano por “robots”, que são tipos especiais de computadores), pelos novos materiais, pela biotecnologia, mas nossas fábricas não acompanharam essa evolução. Desse modo, os produtos manufaturados brasileiros perderam competitividade nos mercados externos.
Para quem visualiza o desenvolvimento como incorporação dos padrões de consumo dos países industrializados, isto é fatal, pois, para introduzir esse padrão de consumo em nossa sociedade, é preciso importar os produtos correspondentes e, para tanto, é preciso exportar uma enormidade. Daí a obsessão das classes dominantes em modernizar a nossa indústria, em introduzir aqui, no mais breve prazo possível, as últimas tecnologias inventadas. Daí também esse esforço para diminuir o “custo Brasil”, pois, para poder exportar, é preciso fixar um preço mais barato aos nossos produtos e, como a nossa tecnologia é atrasada, esse preço mais barato só pode ser conseguido pagando salários menores do que os industriais de outros países.
Mas, para quem não está obcecado com a importação dos padrões de consumo modernos, e sim com a bem-estar de toda a população, o atraso do parque industrial brasileiro não é visto como algo catastrófico. Pelo contrário, pode constituir até, no contexto da estratégia de desenvolvimento, uma vantagem. Com efeito, estamos diante de um parque produtivo defasado quando comparado aos mais modernos, porém perfeitamente apto a produzir uma extensa gama de produtos de consumo e de bens intermediários e de base, típicos da civilização moderna. O capital investido na construção e no equipamento dessas fábricas ainda não foi inteiramente amortizado, de modo que sua substituição por equipamentos mais modernos significará perda de capital. A tecnologia produtiva desse parque já está plenamente incorporada pelos empresários, pelos técnicos e pelos operários brasileiros. Além disso, essas fábricas adotam processos produtivos que empregam muita gente. Havendo demanda para os produtos que elas fabricam e financiamento adequado, o atual parque industrial brasileiro poderá expandir-se muito rapidamente. Essas duas condições dependem apenas do tipo de política que o Estado brasileiro adotar. Isso quer dizer que, utilizando 100% a capacidade das fábricas atualmente existentes e construindo novas fábricas tecnicamente iguais às que o Brasil já possui hoje, será possível atender à demanda interna dos bens-salário — aqueles bens que estão ao alcance do poder de compra da massa assalariada e que são mais do que suficientes para cobrir as necessidades de conforto material, implícitas no que se entende por vida civilizada.
A primeira conseqüência deste raciocínio é libertar-nos de dois fantasmas: a dependência de capitais e de tecnologia do exterior; e o risco de escassez de produtos que obrigue a uma redução do padrão de consumo da massa popular
Quanto ao primeiro fantasma, pode-se fazer, sem medo, uma afirmação categórica: a concretização do projeto nacional, tal como aqui foi descrito, não depende nem dos capitais nem da tecnologia do exterior, Isto não quer dizer, obviamente, que esses elementos sejam inúteis nem que possamos ignorar os avanços tecnológicos destas últimas décadas, mas simplesmente que não dependemos deles para deflagrar e realizar as primeiras etapas de um processo de desenvolvimento voltado para as necessidades da maioria do nosso povo e para fortalecer a autonomia da nossa nação.
Quanto ao fantasma da escassez de bens de consumo, pode-se afirmar que é totalmente descabido o risco de que, optando por um caminho nacional, o Brasil venha a sofrer a escassez de bens de consumo que tem atingido os países africanos ou mesmo Cuba.
Os reduzidos setores sociais, formados pelos muito ricos, pelos ricos e pelos estratos superiores das classes médias certamente serão privados de alguns dos bens e serviços que hoje consomem, mas estes são bens de luxo, de custo de produção elevadíssimo, inadmissíveis em uma sociedade voltada para valores humanistas e preocupada com o equilíbrio ecológico. A imensa maioria da população desfrutará de uma qualidade de vida bem superior à atual ou a que lhe proporcionaria o modelo de modernização das classes dominantes caso este conseguisse afirmar-se (o que não está acontecendo).
Recursos humanos
Finalmente, quanto ao terceiro fator definitório do potencial produtivo de uma economia — a capacidade intelectual do seu povo — cabem duas considerações. Por um lado, estamos diante de um povo muito pouco instruído: as taxas de analfabetismo são elevadas, o período de escolaridade médio da população é muito baixo, as escolas são de nível insatisfatório. Sem dúvida, este é um sério obstáculo para o desenvolvimento e aponta para a necessidade de compatibilizar o ritmo da introdução da tecnologia mais moderna em nossa economia com o tempo requerido para educar a população, pois, de outro modo, a tecnologia moderna servirá como elemento de diferenciação, e não de homogeneização da sociedade.
Por outro lado, é preciso assinalar que o povo brasileiro tem demonstrado grande capacidade de aprendizado e de adaptação rápida ao uso de novos instrumentos e novos processos de produção. Além disso, o Brasil já dispõe da estrutura básica para realizar um extraordinário esforço educativo e vencer em pouco tempo esse obstáculo ao seu desenvolvimento.
O sistema educativo
A esse conjunto de agências sociais alienantes, soma-se o sistema educativo. Esse sistema constitui o primeiro elo do“apartheid social” que caracteriza a sociedade brasileira, pois divide a juventude do país em dois compartimentos estanques: os que estudam em escolas boas e os que estudam em escolas deficientes.
Os do primeiro grupo capacitam-se para o exercício das funções de maior prestígio social, mais agradáveis e mais bem remuneradas; os do segundo, para as de menor prestígio social, mais desagradáveis e de remuneração mais baixa. Em outras palavras, a divisão social do trabalho, base da divisão entre as classes e segmentos de classe na sociedade brasileira, começa na escola.
As escolas privadas e as “boas” universidades públicas (acessíveis unicamente a quem tenha cursado escolas privadas nos cursos básicos e secundários) educam seus alunos para “vencer na vida”, o que significa fazer carreira em uma grande empresa ou montar um grande negócio. Essa concepção falsa de “vencer na vida” é condição para consumir desbragadamente.
As escolas públicas, tanto de ensino fundamental quanto médio, fornecem aos seus alunos uma instrução rudimentar, suficiente apenas para que possam desempenhar as funções subalternas. Mas não deixam de incutir neles a paixão pelo consumismo — uma aspiração falsa e que, ainda por cima, a imensa maioria deles jamais terá condições de alcançar.
Os objetivos das nossas escolas são inaceitáveis. Em um país democrático (e o Brasil que queremos será uma sociedade democrática) o sistema educativo orienta-se para a formação de cidadãs e de cidadãos aptos para entender e participar plenamente do debate político do país e para transmitir às gerações jovens os elementos básicos da cultura universal e nacional. A preparação técnica e profissional insere-se no bojo desse processo educativo mais amplo e só nesse contexto deixa de ser alienante para se converter em um elemento de aprimoramento da cultura da nação.
O controle da elite dominante sobre a população
Há ainda um obstáculo de outra natureza à concretização do Brasil que queremos. Dele pouco se fala. Mas é preciso examiná-lo atentamente e elaborar uma estratégia para superá-lo. Trata-se do controle social, sorrateiro, porém tremendamente efetivo, que as classes dominantes exercem sobre a população, especialmente nas pequenas cidades do interior e nos distritos rurais.
Nessas comunidades, grandes fazendeiros, comerciantes de porte, industriais e autoridades públicas formam um conjunto que detém o poder econômico, os veículos locais de comunicação de massas, o comando sobre as agências prestadoras de serviço (Santas Casas, creches, asilos de velhos), o controle sobre as forças policiais. Esse formidável dispositivo de dominação é utilizado, quase sempre com muita sutileza, para manter os dissidentes dentro de limites muito estreitos. A grande arma desse dispositivo de dominação é de natureza econômica: o dissidente que ultrapassa os limites considerados toleráveis perde o emprego, se for empregado, ou a freguesia, se for comerciante, profissional liberal ou trabalhador autônomo. Isso basta para amedrontar a maioria e permite minimizar o emprego da violência física, embora esta não seja de modo algum descartada. A prova disso é o número de lideranças rurais assassinadas por jagunços a mando de fazendeiros.
A eficácia do sistema repousa na sutileza. Aparentemente não existe coação alguma, de modo que muitos, desde que não incomodem o sistema, podem viver na ilusão de que a sociedade é democrática.
Um dos disfarces consiste em permitir a representação formal da dissidência na esfera política. Em mais de um terço dos municípios brasileiros, os partidos contrários ao sistema dominante têm diretórios e representantes na Câmara Municipal. Uma análise objetiva da atuação desses diretórios e da sua evolução numérica nestes quinze anos de “democracia” mostrará como eles estão, em sua maioria, sitiados pelo poder dos oligarcas locais. O que vale para as dissidências políticas, vale para dissidências sociais, como os movimentos de mulheres, de negros e de ambientalistas.
Até hoje, as forças populares não se debruçaram seriamente sobre essa realidade. Tanto os partidos como os sindicatos e os movimentos de pressão social ainda não dedicaram o esforço que se requer para adaptar suas estruturas de organização e seus métodos de ação (geralmente concebidos para o trabalho político e social em grandes centros urbanos) a um tipo de luta que permita superar esse controle férreo das classes dominantes sobre o povo, especialmente nas comunidades de menor pode.
Aluna:Lisandra G. Donxevas n°18 serie:3°A
mostrar detalhes 10 jun (3 dias atrás) |
4.2 - O funcionamento do sistema: baixa qualidade, repetência, ineficiência e iniqüidade
Se os dados mostram uma evolução importante em termos quantitativos, os aspectos qualitativos, referidos ao funcionamento do sistema educacional, são bastante graves. O seu sintoma mais grave são as grandes taxas de repetência na educação básica, que tendem a ser superior a 50% para os alunos de primeira série de primeiro grau. O estudante brasileiro permanece em média 8,5 anos nas escolas, mas só consegue chegar até a sexta série de escolarização. Comparado com a repetência, o problema da evasão escolar precoce é relativamente menor, atingindo a somente 2.3% dos alunos de primeiro ano, mas alcançando marcas mais significativas na medida em que os fracassos educacionais se acumulam, chegando a 32% ao final da quarta série. Em 1988, 35% da população entre 15 e 39 anos de idade haviam completado a oitava série, outros 10% completariam depois dos 15 anos de idade, e 55% jamais completaria. Embora tenha havido uma significativa melhoria em relação a 1982, quanto os índices eram respectivamente 28%, 7% e 65%, a baixa taxa de conclusão e as altas taxas de repetência refletem problemas básicos de qualidade, eficiência e eqüidade.
Em relação à qualidade, não existem no Brasil estudos sistemáticos e regulares de acompanhamento sobre o que os alunos que completam os diferentes níveis educacionais efetivamente aprendem. Mas trabalhos isolados sugerem que os resultados obtidos são muito mais problemáticos do que aqueles sugeridos pelos altos índices de repetência. Pesquisa detalhada feita pela Fundação Carlos Chagas em 39 cidades mostra a existência de sérios problemas relacionados com a alfabetização, entendimento adequado da língua portuguesa e capacidade de redação, encontrados até a sétima série; e deficiências no uso de conceitos aritméticos básicos, relacionados a frações, equações de primeiro grau e noções elementares de geometria. Explicações correntes sobre os problemas de qualidade incluem as condições sócio-econômicas dos estudantes, a ausência de equipamentos e materiais educacionais adequados, a má-formação dos professores e a inadequação dos currículos. Todos estes problemas têm sido atacados de uma forma ou de outra através do tempo, mas de forma pouco sistemática, e sem nenhuma avaliação regular de resultados.
Tampouco existem avaliações sobre a eficiência do ensino básico no uso dos recursos públicos, exceto no que se refere aos índices de evasão, repetência e ocupação dos prédios escolares. Em geral, no entanto, sabe-se que uma parte significativa dos orçamentos educacionais são gastos com a administração das secretarias estaduais e dos conselhos estaduais de educação, que muitos professores se dedicam a atividades burocráticas e administrativas, e que a manutenção física dos prédios escolares freqüentemente deixa a desejar. A pouca evidência sugere que, não somente os recursos são escassos, mas eles são geralmente mal utilizados. Existem problemas conhecidos com a distribuição dos recursos não-orçamentários do Ministério da Educação, e avaliações mais detalhadas sobre os custos do ensino superior mostram índices preocupantes de custo por aluno e aluno por professor.
Finalmente, está a questão da eqüidade. Os índices de desigualdade de renda no Brasal estão entre os mais altos do mundo, e estas diferenças se refletem também na área educacional. A universalização do acesso à escola não garante a igualdade das oportunidades educacionais, que variam conforme o nível de renda, a região em que a pessoa vive, e sua origem étnica e social. O analfabetismo entre a população de 10 a 14 anos é residual nas famílias cuba renda familiar per-capita é superior a 2 salários mínimos, mesmo nas regiões mais pobres; mas, para a população de renda familiar inferior a meio salário mínimo, o percentual de analfabetos é de 30%, chegando a 43% entre as famílias mais pobres da região nordestina. Estimativas baseadas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 1988 sugerem que, entre os jovens de 7 a 14 anos, somente 5.3% não teriam acesso à educação, mas 70% deles estão concentrados no Nordeste rural brasileiro.
http://www.schwartzman.org.br/
Se os dados mostram uma evolução importante em termos quantitativos, os aspectos qualitativos, referidos ao funcionamento do sistema educacional, são bastante graves. O seu sintoma mais grave são as grandes taxas de repetência na educação básica, que tendem a ser superior a 50% para os alunos de primeira série de primeiro grau. O estudante brasileiro permanece em média 8,5 anos nas escolas, mas só consegue chegar até a sexta série de escolarização. Comparado com a repetência, o problema da evasão escolar precoce é relativamente menor, atingindo a somente 2.3% dos alunos de primeiro ano, mas alcançando marcas mais significativas na medida em que os fracassos educacionais se acumulam, chegando a 32% ao final da quarta série. Em 1988, 35% da população entre 15 e 39 anos de idade haviam completado a oitava série, outros 10% completariam depois dos 15 anos de idade, e 55% jamais completaria. Embora tenha havido uma significativa melhoria em relação a 1982, quanto os índices eram respectivamente 28%, 7% e 65%, a baixa taxa de conclusão e as altas taxas de repetência refletem problemas básicos de qualidade, eficiência e eqüidade.
Em relação à qualidade, não existem no Brasil estudos sistemáticos e regulares de acompanhamento sobre o que os alunos que completam os diferentes níveis educacionais efetivamente aprendem. Mas trabalhos isolados sugerem que os resultados obtidos são muito mais problemáticos do que aqueles sugeridos pelos altos índices de repetência. Pesquisa detalhada feita pela Fundação Carlos Chagas em 39 cidades mostra a existência de sérios problemas relacionados com a alfabetização, entendimento adequado da língua portuguesa e capacidade de redação, encontrados até a sétima série; e deficiências no uso de conceitos aritméticos básicos, relacionados a frações, equações de primeiro grau e noções elementares de geometria. Explicações correntes sobre os problemas de qualidade incluem as condições sócio-econômicas dos estudantes, a ausência de equipamentos e materiais educacionais adequados, a má-formação dos professores e a inadequação dos currículos. Todos estes problemas têm sido atacados de uma forma ou de outra através do tempo, mas de forma pouco sistemática, e sem nenhuma avaliação regular de resultados.
Tampouco existem avaliações sobre a eficiência do ensino básico no uso dos recursos públicos, exceto no que se refere aos índices de evasão, repetência e ocupação dos prédios escolares. Em geral, no entanto, sabe-se que uma parte significativa dos orçamentos educacionais são gastos com a administração das secretarias estaduais e dos conselhos estaduais de educação, que muitos professores se dedicam a atividades burocráticas e administrativas, e que a manutenção física dos prédios escolares freqüentemente deixa a desejar. A pouca evidência sugere que, não somente os recursos são escassos, mas eles são geralmente mal utilizados. Existem problemas conhecidos com a distribuição dos recursos não-orçamentários do Ministério da Educação, e avaliações mais detalhadas sobre os custos do ensino superior mostram índices preocupantes de custo por aluno e aluno por professor.
Finalmente, está a questão da eqüidade. Os índices de desigualdade de renda no Brasal estão entre os mais altos do mundo, e estas diferenças se refletem também na área educacional. A universalização do acesso à escola não garante a igualdade das oportunidades educacionais, que variam conforme o nível de renda, a região em que a pessoa vive, e sua origem étnica e social. O analfabetismo entre a população de 10 a 14 anos é residual nas famílias cuba renda familiar per-capita é superior a 2 salários mínimos, mesmo nas regiões mais pobres; mas, para a população de renda familiar inferior a meio salário mínimo, o percentual de analfabetos é de 30%, chegando a 43% entre as famílias mais pobres da região nordestina. Estimativas baseadas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 1988 sugerem que, entre os jovens de 7 a 14 anos, somente 5.3% não teriam acesso à educação, mas 70% deles estão concentrados no Nordeste rural brasileiro.
http://www.schwartzman.org.br/
https://mail.google.com/mail/?ui=2&ik=04870b52df&view=att&th=13079b164304c7e6&attid=0.1&disp=inline&zw
Paulo 2 b: Disse nao recordar de nenhuma.
ResponderExcluirThanires: Disse que a opinao dela nao vai influenciar em nada.
laiz:Que uma andorinha sozinha nao faz voo
Cesar: Se depender dele o Brasil, nao vai pra frente... e que se liberar a mocanha melhora.
Aline costa: E possivel um Brasil melhor com a coloboraçao de todos. ela sozinha nao vai conseguir.
Thiago: A opiniao dele nao conta:
Pamela:Eu acho que o nosso mundo tinha que ser mais positivo na saude e na violencia uma pessoa começa e no fim teremos uma comunidade.
Luis Gabriel: Se todos quiserem é possivel...se um começa todos fazem.
VLW msm
ResponderExcluireu tenho q faze essa redaçao tb... agr só é copia uma daqui xD
Tive várias ideias para minha redação.. Vlw aew
ResponderExcluirisso e muito chato
ResponderExcluirisso é um tédio, mas, fazer oque né? tem que fazer ¬¬
ResponderExcluirTemos que por em mente que tudo que fazemos com esforço e dedicação haverá sempre um resultado positivo...No qual não um só sai ganhando,mas todos que fizeram parte em ajudar!
ResponderExcluirPois o Brasil que agente quer é a gente que faz.
interessante
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